A secretária da Educação, Mariza Abreu, explicou, em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (17) à tarde, que o projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa alterando o piso estadual do magistério adota o mesmo conceito de piso da lei 11.738/2008, do governo federal. O texto compreende as vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, aos integrantes do magistério público da Educação Básica.

O piso salarial dos professores gaúchos existe desde 1997, em função do plano de carreira da categoria ser o mais antigo entre os estados do país. O valor atual é de R$ 862,80 para 40 horas semanais. O projeto de lei estadual reajusta o valor, para 2009, a R$ 950 - o mesmo aplicado pela lei federal. De acordo com a secretária, entre 600 e mil professores que ainda não recebem este valor serão beneficiados pelo reajuste. Os demais continuarão a receber suas remunerações sem prejuízo algum.

Nenhum professor será prejudicado pelo atual projeto de lei do governo estadual. Estamos apenas cumprindo o que a lei federal nos pede: R$ 950,00 como piso salarial do magistério para 2009, explicou. Mariza Abreu ainda esclareceu que a lei federal determina que os estados transformem, em 2010, o piso salarial em vencimento básico (o valor inicial da carreira) e que este ponto não está contemplado no projeto de lei do Executivo gaúcho. O projeto também não contém mudanças no plano de carreira do magistério.

Vamos discutir as mudanças no plano de carreira apenas em 2009 e, assim, poderemos modificar o salário básico dos professores no qual incidem as demais vantagens. É bom salientar que nenhum membro do magistério estadual terá o valor de seu salário diminuído, afirmou Mariza Abreu.