A Procuradoria-Geral do Estado e a Advocacia-Geral da União promovem o seminário Direito à Saúde Pública em Debate, de 17 a 19 de junho, no auditório da AGU, com o apoio da Secretaria Estadual da Saúde e do Ministério da Saúde.

O evento propõe o debate sobre o impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas. Hoje, no Estado do Rio Grande do Sul, 18,92% do orçamento da assistência farmacêutica está sendo administrado pelo Judiciário. Do total do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde, 41% é gasto com política de assistência farmacêutica, sendo 88 mil pacientes atendidos pela via administrativa e 21 mil pacientes pela via judicial.

Em razão das decisões judiciais, o Estado hoje tem que distribuir aproximadamente 3.300 apresentações farmacêuticas, sendo que apenas cerca de 500 fazem parte dos elencos fornecidos administrativamente, e 2.800 são fornecidas por força de determinações judiciais, em antecipação de tutela, para fornecimento em 48 ou 72 horas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

A conferência de abertura será sobre Políticas Públicas e Poder Judiciário, ministrada pelo advogado Humberto Ávila.