Uma força-tarefa do governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), pela Polícia Penal (PP) e pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP), resultou na emissão de mais de 400 Carteiras de Identidade Nacional (CINs) para pessoas privadas de liberdade (PPLs) na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Pecs), durante o segundo semestre de 2026. Conduzida pela 7ª Delegacia Regional da Polícia Penal (7ª DRPP), com o apoio do serviço social da unidade prisional, a iniciativa busca assegurar a identificação civil dessa população e ampliar seu acesso a direitos fundamentais e serviços públicos.

Durante a ação, os peritos do IGP realizaram a coleta de dados necessários à confecção dos documentos, que adotam o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação. A regularização constitui uma etapa importante para o exercício da cidadania, a inclusão social e a preparação para o retorno ao convívio em sociedade.

Política estadual e Plano Pena Justa

A iniciativa está alinhada à Portaria Conjunta SSPS/PP 07/2026, que instituiu a Política Estadual de Identificação Civil e Coleta Biométrica das PPLs no Rio Grande do Sul. A medida tem como objetivo ampliar a cobertura da documentação civil no sistema prisional gaúcho. Com a atuação da PP, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o IGP, o Estado já alcançou a marca de 70% das pessoas presas identificadas biometricamente.

A ação também converge com as diretrizes do Plano Pena Justa, contribuindo para a implementação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à inclusão dessa população em serviços essenciais. Conforme o serviço social da Pecs, a CIN é fundamental para acessar benefícios legais, atendimentos de saúde, atividades educacionais e outras oportunidades que favorecem a reconstrução de trajetórias e a reintegração social.

Para o delegado da 7ª DRPP, Éder Schilling, a parceria entre a PP e o IGP demonstra a importância da atuação integrada dos órgãos públicos para a efetivação de políticas orientadas ao interesse coletivo. “A conjugação de esforços e competências técnicas potencializa a capacidade do Estado de garantir direitos, qualificar serviços e alcançar resultados consistentes. Seguiremos incentivando ações coordenadas, pautadas pela responsabilidade, pela eficiência e pelo compromisso com a transformação social, pilares essenciais para o aprimoramento contínuo das políticas públicas”, afirmou.

_{Texto: Andréia Moreno/Ascom SSPS
Edição: Secom}