A Procuradoria-Geral do Estado obteve vitória na Justiça Estadual ao evitar o desligamento da energia elétrica por parte da RGE em escola técnica de Santo Ângelo, na última sexta-feira (6).

A empresa RGE notificou a Escola Técnica Estadual Presidente Getúlio Vargas para realizar reparos na Caixa de Medição de Consumo de Energia Elétrica, em janeiro de 2010. Caso o conserto não fosse realizado no prazo de cerca de 15 meses, a empresa desligaria a energia em 6 de maio de 2011.

Atuou no processo a 7ª Procuradoria Regional da PGE, que no pedido de antecipação de tutela destacou o interesse público daquela comunidade escolar, evitando o desligamento da energia elétrica que certamente paralisaria as atividades de ensino no local. A Escola Técnica Estadual Presidente Getúlio Vargas é um dos maiores estabelecimentos de ensino da rede pública estadual na cidade, com 1.539 alunos matriculados.

Conforme decisão da juíza de Direito Nina Rosa Andres, as providências estão sendo tomadas e a eventual suspensão do fornecimento de energia elétrica acarretaria danos de difícil reparação ao autor que, certamente, teria de paralisar as atividades da escola, um dos maiores estabelecimentos de ensino da rede pública estadual em operação na cidade, possuindo elevado número de alunos, que não poderão ser alocados em outros estabelecimentos.

Acrescenta a juíza que, todos os atos da administração pública devem estrita observância da lei e o autor não apresentou resistência à determinação da RGE, necessitando somente de mais tempo do que o que foi concedido pela demandada.

Texto: Fabiane Rieger
Edição: Redação Palácio Piratini, (51) 3210.4305