O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lançou, na manhã desta quarta-feira (24), a nova orientação sobre a fiscalização dos gestores municipais referente às políticas públicas que visam resgatar a valorização da dignidade das mulheres e combater a violência de gênero. O ato ocorreu no gabinete do presidente do órgão, Cezar Miola.

A proposta, que já havia sido anunciada durante a realização do Seminário de 8 Anos da Lei Maria da Penha, em agosto deste ano, foi sugerida por duas auditoras públicas externas e apresentada pelo conselheiro Estilac Xavier. O objetivo é atuar no aperfeiçoamento das ações de prevenção e de proteção às mulheres, em sintonia com os princípios constitucionais. O trabalho deverá ser feito a partir de dados da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-RS), a fim de identificar quais as ações previstas pela Lei Maria da Penha já implementadas.

O controle dos recursos públicos aplicados nos programas relacionados ao combate à violência doméstica e familiar também deverá ser realizado. O documento prevê ainda que o TCE-RS deverá acompanhar os desdobramentos das responsabilidades em outros órgãos e poderes, de acordo com a análise realizada pelo corpo técnico da instituição.

A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, esteve no lançamento da nova orientação e salientou que, mais uma vez, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul está entrando para a história. "O Tribunal de Contas está sendo um indutor da nossa política fazendo com que as prefeituras percebam a importância da sua participação na garantia dos direitos humanos de mulheres e meninas", destacou.  

Em seu depoimento, Miola destacou que o Tribunal de Contas está se somando a uma luta das mulheres gaúchas. "Recebam o lançamento dessa nova diretriz de atuação do Tribunal de Contas como uma homenagem que prestamos aos sonhos de igualdade e humanidade", ressaltou. 

Ação inédita no país
O conselheiro Estilac Xavier salientou que esse é mais um passo para a efetiva aplicação das políticas públicas para as mulheres em todo Estado. “Um momento importante e inédito no país”, ressaltou. A auditora pública externa do Tribunal de Contas do Estado Ligia Zamin observou que esta é uma comemoração de mais uma conquista obtida pelas mulheres. “Teremos agora mais um tema para conhecer, nos aprofundar e começarmos a trabalhar.”

Texto: Assessoria SPM-RS
Edição: Redação Secom