A Superintendência de Portos e Hidrovias do Estado (SPH) protocolou o pedido de alfandegamento da área do Porto Organizado de Porto Alegre. O documento foi entregue ao presidente da Comissão Especial de Alfandegamento da Inspetoria da Receita Federal de Porto Alegre, Gastão Figueira Tonding. Desde a transferência da operação portuária do Cais Mauá para o Cais Navegantes, em 2005, o Porto ficou sem a definição da área restrita.

Com a entrega do documento, a diretoria da SPH dá um passo importante à regularização da área operacional do Porto da Capital. Até agora os três cais do Porto estavam como área alfandegada, mas sem respeitar o que as regras desta condição exigem. Com este pedido, nossa meta é liberar, o mais rápido possível, a área de revitalização do Cais Mauá e qualificar o atendimento no porto organizado, disse o superintendente, Vanderlan Vasconselos.

Conforme projeto encaminhado à Receita Federal, serão 26.972,22 m² de área restrita dentro do Porto Organizado, sendo que destes 3,9 mil metros quadrados são de área coberta e outros 22 mil de área restrita. Restringimos o alfandegamento à área que abrange o ISPS Code - código internacional de segurança que rege os portos - para garantir uma operacionalização segura e com maior qualidade. O alfandegamento vai padronizar o atendimento conforme as exigências da lei, afirmou. O documento foi protocolado no dia 6 de janeiro.

Texto: Cristiane Franco
Foto: Carlos Oliveira
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305