A elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi debatida na tarde desta quarta-feira (25), no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS). No encontro da Câmara Temática Meio Ambiente, conselheiros, pesquisadores, especialistas e membros do Governo do Estado tratara das principais necessidades do RS em relação ao assunto. Um novo encontro será realizado no próximo mês, para formalizar contribuições à proposta, que está sendo construída sob coordenação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Queremos receber contribuições da sociedade civil para formular o plano e saber quais são os passos necessários para que possamos qualificar a utilização dos recursos hídricos no RS, explicou o diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Sema, Marco Mendonça. Ele apresentou aos participantes as disposições constitucionais referentes ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.350/94). A proposta passará também pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, assim como pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul.

O objetivo do PERH é definir diretrizes, programas e ações prioritárias para assegurar usos múltiplos, controle, conservação, recuperação e proteção dos recursos hídricos, com base em critérios técnicos e no estabelecimento de metas. De acordo com Mendonça, o Plano deverá ser um instrumento de planejamento estratégico para a gestão sustentável da água, com vistas ao desenvolvimento socioambiental e econômico.

Gestão sustentável
A água é um bem essencial para a vida, mas também é insumo para a produção. O dilema começa quando não há água disponível para todos, afirmou o vice-diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Carlos André Mendes. O estado é um dos mais ricos em quantidade de águas, mas enfrenta problemas devido a um quadro, que perpassa décadas, de falta de apoio político e institucional para a sua gestão, opinou Mendes, ao saudar os avanços alcançados pelo Governo do Estado.

O professor ainda sugeriu que o PERH possa ser articulado com a legislação tributária do RS e a política agrícola do Estado, e relacionado com o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que também está sendo elaborado pela Sema e acompanhado pelo Cdes-RS.

Vice-presidente da Farsul, o conselheiro Gedeão Pereira destacou a necessidade de reservação de água durante os períodos chuvosos, para o uso na agricultura nas épocas de estiagem. A salvação da lavoura está na reservação de água, disse, lembrando que o setor primário é um dos mais importantes para a economia gaúcha. Representante do Ministério Público estadual, o conselheiro Alexandre Saltz reforçou a necessidade de efetivação do ZEE no estado como elemento básico para todas as políticas ambientais.

Estão entre as principais diretrizes do Plano: assegurar o abastecimento da população, combater efeitos adversos das enchentes e estiagens, impedir a degradação e promover a melhoria de qualidade e o aumento da capacidade de suprimento dos corpos de água. O planejamento deverá orientar, a longo prazo, a política de recursos hídricos do Estado, abrangendo todo o território gaúcho, com atualizações periódicas e detalhamento por bacia hidrográfica. Com o plano, deverá também ser realizado o inventário das disponibilidades hídricas presentes e das estruturas de reservação existentes.

Integração das políticas do meio ambiente
Da Coordenação do Assessoramento Superior do Governador, Vicente Marques explicou que o Governo do Estado está empenhado em integrar as políticas de meio ambiente para que não fiquem dispersas. O Zoneamento Ecológico Econômico, assim como o Plano Estadual de Recursos Hídricos, são os dispositivos mais antigos na lei e que estão mais atrasados no Rio Grande do Sul. Nosso objetivo é que eles sejam efetivados e integrados o mais rápido possível, explicou.

Além de integrantes do Conselhão e representantes de diferentes pastas de governo, participaram do encontro o secretário estadual de Meio Ambiente, Neio Fraga, e membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado.

De acordo com o secretário-executivo do Cdes-RS, Marcelo Danéris, um novo encontro será realizado em outubro, para a sistematização das recomendações ao Executivo gaúcho, bem como o aprofundamento de temas como a criação de agências de gestão, cobrança e estruturas de reservação.

Texto: Alexandre Miorim
Foto: Ricardo Miorelli
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