A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria de Liquidação e Execução (PLE), obteve importante vitória em ação de liquidação de sentença, que tinha por objeto a URV (Unidade Real de Valor) e contava com 108 autores da extinta Caixa Econômica Estadual. A atuação da unidade resultou numa economia de R$ 241 milhões, estimada pela Equipe de Cálculos e Perícias, evitando impacto na folha de pagamento e em eventuais pensionamentos futuros.

Na fase de conhecimento, o Estado havia sido condenado a proceder à conversão dos vencimentos dos autores para URV, com inclusão em folha e pagamento das diferenças em atraso. Na fase de liquidação, a PLE alegou e demonstrou que nada era devido a título de revisão da URV, uma vez que não houve prejuízo aos servidores do quadro da extinta Caixa Econômica Estadual. A tese foi acolhida pelo Poder Judiciário, com decisão transitada em julgado.

Texto: Assessoria de Comunicação/PGE

Edição: Rui Felten/CCo