A partir deste sábado (30), será facilitado aos produtores rurais e comerciantes o trânsito de animais e vegetais com a emissão eletrônica de documentos para controle sanitário. O lançamento da novidade pela  a Secretaria de Agricultura, Pecuária e  Agronegócio (Seapa) ocorrerá logo após a cerimônia de abertura da 37ª Expointer, no Parque Assis Brasil, em Esteio. O ato será realizado a partir das 10h no Pavilhão Internacional.

Com as permissões via internet, será possível obter informações sobre cadastro, controle sanitário, saldo e extrato de lançamento, movimentação e confirmação de recebimento de animais. A Divisão de Controle e Informações Sanitárias do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria da Agricultura lembra que o documento oficial eletrônico (e-GTA) fora da estrutura pública pode ser gerado desde que os requisitos sanitários legais sejam atendidos.

Já a Permissão de Trânsito Vegetal eletrônica (e-PTV), documento para comercialização de produtos vegetais entre estados e países, poderá ser impressa com assinatura digital diretamente na empresa ou no produtor. A PTV eletrônica permite solicitar informações on-line sobre a carga transportada, número da nota fiscal, origem e destino do produto e placa do veículo de transporte. 

A Divisão de Defesa Sanitária Vegetal observa que o documento é exigência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento somente para o trânsito de culturas passíveis de pragas quarentenárias (organismos que podem representar ameaça a uma região importadora). Entre elas, estão as frutas cítricas, maçã, pêra, pêssego, ameixa e pinus.

A informatização e as constantes fiscalizações garantem a credibilidade aos processos de certificação e permitem o acesso de produtos gaúchos aos mercados nacionais e internacionais. Esse processo, antes realizado nas Inspetorias de Defesa Agropecuária e nos Postos de Divisa, reduz custos de transporte a produtores e comerciantes que precisavam se deslocar até os locais de emissão. A facilidade em obter o documento também poderá incentivá-los a comercializar para novos mercados.

Sistema para monitorar agrotóxicos
Outra inovação do DDA é o Sistema Integrado para Gestão de Agrotóxicos (Siga), cuja primeira fase de implantação, que é o registro de empresas, está concluída. Com a medida, a Seapa já tem registrado 1.457 comerciantes e prestadores de serviços habilitados à aplicação de pesticidas agrícolas. O segundo momento foi o cadastramento de produtos, ingredientes ativos e doses recomendadas para aplicação correta conforme a praga e a cultura do agricultor. A elaboração da receita agronômica (documento que especifica o produto) é a finalização do processo e traz os dados dos profissionais de agronomia habilitados para a atividade. O diretor adjunto do DDA, José Cândido Motta, esclarece que o Siga é composto por três grandes bancos de dados:

a)      Comerciantes: informações sobre empresas habilitadas junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa)

b)      Produtos: reúne informações sobre os agrotóxicos cadastrados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam)

c)      Profissionais de Agronomia: informações sobre profissionais habilitados pelo Crea-RS a emitirem receitas agronômicas para uso em território gaúcho

Motta ressalta, entre as principais tendências do uso do Siga, o uso racional dos pesticidas com redução de custos para a produção agrícola. O aumento da responsabilidade profissional demandada pela sociedade em relação à produção saudável e correta de alimentos é outra consequência, assim como, a ampliação da segurança alimentar para o consumidor, por meio da rastreabilidade total de cada lote do alimento. “O Siga irá potencializar a fiscalização de uso e  comércio de agrotóxicos e suas informações permitirão estudos estatísticos que poderão subsidiar políticas públicas em diversas áreas governamentais. Assim, o Estado terá um controle efetivo do processo”.

Texto: Assessoria Seapa
Edição: Redação Secom