Nomeados novos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Detran
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Foram nomeados pela governadora do Estado, Yeda Crusius, os 45 titulares e 45 suplentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran/RS. Os membros da Jari são responsáveis por julgar, em primeira instância, os recursos de penalidades impostas pelo Detran/RS, assim como processos de cassação e suspensão do direito de dirigir. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (23), juntamente com as exonerações dos membros do mandato anterior.
A Jari possui 15 subseções, compostas, cada uma, por um representante do Detran/RS, um representante da Brigada Militar e um representante de entidade representativa ligada à área de trânsito, e seus respectivos suplentes. Os membros são indicados pelas instituições e nomeados pela governadora, sendo o mandato de um ano para os titulares representantes do Detran, vedada a prorrogação e a recondução, e de dois anos para os demais representantes, permitida a recondução.
Entre as instituições da sociedade civil organizada representadas no colegiado, estão a Associação Gaúcha Municipalista (AGM), Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do RS (Fetransul), Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros (Fecavergs), Sest/Senat, Famurs, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, Associação Riograndense de Transporte Intermunicipal (RTI), Federação dos Caminhoneiros e Motoristas (Fecam) e Ordem dos Advogados do Brasil.
A Jari julga, em média, mil recursos mensalmente. Em 2009, foram 19,7 mil recursos analisados, três vezes mais do que em 2008, quando 6,9 mil foram julgados nas subseções da Junta. Só nos primeiros meses de 2010, 4,9 mil recursos de infrações já foram analisados. Após o julgamento na Jari, ainda cabe recurso no Cetran/RS.
Além de julgar os recursos de infrações e processos de suspensão e cassação de condutores, também é responsabilidade da Jari encaminhar aos órgãos e entidades executivas de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente, visando ao aprimoramento do sistema. Segundo o diretor técnico do Detran, Ildo Mário Szinvelski, a nomeação dos novos integrantes da Jari dará maior celeridade aos julgamentos administrativos. Estaremos oportunizando uma resposta mais rápida à sociedade, concluiu.