O governo do Estado informa que não será realizada neste mês de julho a operação de abertura de capital da Banrisul Cartões, como anunciado recentemente. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) após uma nova avaliação das condições de mercado pelas equipes envolvidas. O governo concluiu que o momento não é propício à operação, e, de forma responsável e transparente, comunica que a operação será retomada tão logo as condições sejam mais favoráveis.

Na condição de acionista majoritário do Banrisul, o governo destaca que esta venda de ações não altera em absolutamente nada a posição do Estado no capital do Banrisul, nem retira do Banrisul o controle integral detido sobre a Banrisul Cartões. Isso porque o Banrisul permanecerá titular da totalidade das ações ordinárias com direito a voto da Banrisul Cartões (100% das ações ordinárias).

Apesar da postergação da operação, o governo segue trabalhando na busca de alternativas que possam colaborar para a melhoria das condições fiscais do Estado. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permitirá a carência de três anos no pagamento para a União, representando R$ 11 bilhões que não serão repassados no período. A celebração do pré-acordo depende de tramitação na Câmara de Conciliação da AGU para tratar das questões relativas aos limites de gastos com pessoal.

Ao comunicar o adiamento da operação da Banrisul Cartões, o governo também lamenta que não tenha sido votado o PL 133/2018 na última sessão de terça-feira na Assembleia Legislativa. A iniciativa permitiria a venda da totalidade dos créditos do Rio Grande do Sul, a partir do contrato entre o Estado e a General Motors do Brasil, ao abrigo do Fomentar/RS. As bancadas do PT, PC do B, Psol e PDT não deram acordo para a votação da matéria. O governo busca na Assembleia o compartilhamento da responsabilidade para uma solução emergencial para minimizar as perdas de receitas, tendo em vista que a queda na arrecadação chegou a R$ 365 milhões no mês passado.

Cabe, portanto, ao governo estadual seguir buscando alternativas compensatórias às receitas que não se confirmam para atender às suas obrigações.

Governo do Estado do Rio Grande do Sul