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Conferência Estadual de Defesa do Consumidor discute relações de consumo

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O secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler durante abertura do II Conferência Estadual de Defesa do Consumidor.
II Conferência Estadual de Defesa do Consumidor - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
Com foco nas relações de consumo e no sistema de defesa do consumidor, foram abertos nesta quinta-feira (22) os trabalhos da 2ª Conferência Estadual de Defesa do Consumidor. Durante a cerimônia de abertura, realizada no auditório da Ajuris (Rua Celeste Gobbato, 81 - Bairro Praia de Belas), foi firmado termo de cooperação técnica entre a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), que visa tornar mais eficiente o serviço do Procon, através da adesão da prefeitura ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) . O secretário Fernando Schüler salientou a importância da conferência para fazer um balanço da atuação do Procon e definir os focos de atuação para o próximo ano. “Agora é necessário trabalhar na educação e conscientização sobre direitos do consumidor. Será realizada uma cartilha para divulgação em empresas, escolas e instituições”, afirmou. Schüler também destacou o trabalho realizado por meio da força-tarefa e do serviço voluntário no órgão. A primeira palestrante do dia, Cláudia de Lima Marques, abordou a importância da educação e informações sobre relação de consumo. Ela destacou o mérito da elaboração de um guia, pois através de uma linguagem habitual é possível ao consumidor conhece seus direitos estabelecidos pela legislação. À tarde, ocorrem palestras sobre relações de consumo, publicidade e proteção do consumidor, municipalização dos serviços de proteção ao consumidor e aspectos éticos e responsáveis no mercado consumidor. Nesta sexta-feira (23), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman Beijamin, analisará os 17 anos do código de proteção e defesa do consumidor: suas perspectivas e avanços. A conferência é realizada através da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/RS), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor. Também participaram da cerimônia a coordenadora executiva do Procon/RS, Adriana Burger, o secretário municipal de Indústria e Comércio, Idenir Cecchin, o presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor Alcebíades Santini e a diretora da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS, Helena Grilo.
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