O Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis (Congapes), coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), aprovou nesta quarta-feira (16) proposta para criar a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul. O setor defende a regularização da pesca de arrasto feita por embarcações industriais no mar territorial gaúcho, propõe o aumento do limite de pesca oceânica e passa a gestão e a fiscalização para o Estado, atualmente sob responsabilidade do governo federal.

O Congapes encaminhou à SDR a minuta de projeto de lei para análise do Executivo e encaminhamento à Assembleia Legislativa. "Essa inciativa de regularização pretende aumentar a produtividade da pesca sem danos ao ambiente, aumentando o estoque pesqueiro, fortalecendo o setor, o crescimento econômico e a inclusão social", explicou o secretário da SDR, Tarcisio Minetto. "Pode trazer, também, impacto positivo para a arrecadação do Estado com ICMS gerado pelo setor", completou Minetto.

Atualmente, a pesca de arrasto no mar territorial gaúcho é autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em uma área de até três milhas náuticas da costa. A proposta aprovada pelo Congapes é de que o limite seja estendido até 12 milhas náuticas, transferindo a responsabilidade de fiscalização e gestão para o Estado.

Conforme as 18 entidades do setor de pesca artesanal e profissional que ajudaram na construção da minuta do projeto, a discussão em torno dele unificou o setor na busca por solução para o fortalecimento do segmento. "É de amplo conhecimento que estas embarcações atuam em nossa costa e evadem nosso pescado para ser desembarcado em portos de outros estados, sem gerar divisas para o povo gaúcho, deixando aqui apenas os impactos ambientais, sociais e econômicos desta atividade extremamente predatória e prejudicial à sustentabilidade da pesca gaúcha", informaram em documento entregue na SDR.

Assinaram o documento:

• Associação de Pescadores Artesanais e Aquicultores da Praia do Cassino
• Colônia de Pescadores de Jaguarão (Z-20)
• Colônia de Pescadores de Pelotas (Z-3)
• Colônia de Pescadores de Rio Grande (Z-1)
• Colônia de Pescadores de São José do Norte (Z-2)
• Colônia de Pescadores e Aquicultores de Arroio Grande (Z-24)
• Colônia de Pescadores e Aquicultores de São Lourenço do Sul (Z-8)
• Colônia de Pescadores de Palmares do Sul (Z-14)
• Colônia de Pescadores e Aquicultores de Balneário Pinhal (Z-34)
• Colônia de Pescadores e Aquicultores de Tramandaí (Z-40)
• Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (RS)
• Federação dos Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Sul (Fepars)
• Federação dos Sindicatos de Pesca do RS
• Fórum Lagoa dos Patos
• Fórum da Pesca do Litoral Norte
• Movimento dos Pescadores e Pescadoras (RS)
• Sindicato dos Armadores da Pesca do RS
• Sindicato dos Pescadores de Tramandaí

Texto: Nathalie Sulzbach/SDR
Edição: Gonçalo Valduga/Secom